Operação Masqué: Ação conjunta investiga lavagem de dinheiro proveniente de remessas irregulares de dinheiro ao exterior Notícias A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público...
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Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior Notícias A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS...
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Codesp inicia projeto de estudos para concessão do canal de navegação do Porto de Santos Notícias Os candidatos autorizados a doar estudos para subsidiar a elaboração do edital de...
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Crime tributário: TJ-PR reforma decisão que condenou empresário contrariando Receita e MP Notícias A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR) resolveu reformar uma decisão de primeira...
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Incidência do ICMS na operação de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias a serem exportadas Notícias Neste artigo destacaremos a problemática enfrentada no entendimento se uma operação de transporte...
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TRF-4 decide que empresa não será indenizada por mercadorias retidas em controle aduaneiro Notícias Por entender que o fato de um auto de infração emitido por fiscal aduaneiro ter...
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Carf decide afastar tributação sobre aluguel de veículos Notícias A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu a Telemont, empresa que presta serviços nas áreas...
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Gastos de brasileiros têm alta de 2,44% em junho Notícias Brasília – As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em junho. No mês passado, os gastos totalizaram...
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TRF-5 reconhece o direito de contribuinte com câncer à isenção de IR a previdência privada Notícias Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheceu...
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TJSC: Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal Notícias A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina(TJSC) decidiu...
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