Dúvida sobre o Ex-Tarifário. Liminar Ex-Tarifário é o benefício tributário para se obter a redução do Imposto de Importação. E quando a fiscalização aduaneira suscita dúvida se a...
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Droga na Exportação CUIDADO. Atendemos um exportador para impetrar um "Habeas Corpus" com o objetivo de revogar uma prisão temporária em uma situação muito delicada e que pode...
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Controle do Valor Aduaneiro Um dos temas que ocupa maior atenção no desembaraço aduaneiro é, sem dúvida, o preço da mercadoria. Aliás, este é um dos principais temas...
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Canal Melancia na Importação Logo após o despacho aduaneiro ocorre a conferência aduaneira na importação que tem a finalidade de identificar o importador, verificar a mercadoria e a...
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Ship Planner - O que faz? A mercadoria é destinada para o Porto do Rio de Janeiro mas está no fundo do porão do navio, impondo ao armador...
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Liminar Cancela Direito Antidumping Direito antidumping é o valor em dinheiro cobrado à margem apurada pela prática de dumping no momento do registro da importação. Ou seja, é...
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Controle de Preços pelo SUEXT Algumas mercadorias importadas estão com controle de preços pelo SUEXT exigindo a obtenção de Licença de Importação em que o deferimento somente ocorre...
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Por um Código Aduaneiro no Brasil Defendemos a existência de um direito aduaneiro brasileiro, especialmente por encontrar seu fundamento de validade na Constituição Federal (art. 22, VIII e...
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Descrição da Mercadoria na Declaração de Importação Assunto pouco observado na invoice e no momento de elaborar a declaração de importação e que de grande importância para evitar...
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