DTA – Roubo da Mercadoria A Declaração de Trânsito Aduaneiro é um regime especial que permite o transporte de mercadoria importada - de um ponto a outro -...
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Reclassificação Fiscal. Liberação da Mercadoria A reclassificação fiscal ocorre quando a fiscalização realiza a conferência aduaneira e determina - para liberação da mercadoria - o "ajuste" na declaração...
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Devolução de Mercadoria ao Exterior Compartilho um caso muito interessante: O exportador (EUA) vendeu mercadorias para o importador (Brasil) acondicionando a carga em 3 contêineres. Entretanto, devido a...
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Avaria e Prova Avaria é um prejuízo causado na movimentação ou depósito da mercadoria. Naturalmente que muitas empresas contratam seguros de carga, o que é recomendável. Porém, há...
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Demurrage de Contêiner – Nova Jurisprudência Prescrição é o prazo para ingressar na justiça e reclamar um direito. No caso da cobrança da demurrage de contêiner os Tribunais...
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Arresto de Navio – Dívida de Custeio O arresto é - a grosso modo - a retenção do navio para garantir o pagamento de uma dívida, pois o...
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Stop Billing Demurrage Importador, trading e agente de carga devem tomar as medidas legais para devolver o contêiner vazio ao armador. Trata-se do "Stop Billing". Vamos ilustrar com...
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