REPERO-SPED: Qual o valor aduaneiro? O REPETRO-SPED é um Regime Aduaneiro Especial em que seu maior atrativo ocorre na economia tributária. Trata-se da combinação do regime aduaneiro e...
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Valor Aduaneiro na Admissão Temporária Na admissão temporária não há venda da mercadoria e, então, qual o valor aduaneiro? E por que a indagação? Porque, dentro de nossa...
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Abuso de Autoridade na Receita Federal Compete à Receita Federal a administração aduaneira, ou seja, fiscalizar e controlar a aplicação das leis nas atividades desenvolvidas pelos intervenientes do...
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Entrega Mercadoria sem Depósito em Dinheiro O comércio exterior é complexo e com uma infinidade de legislação que surpreende a própria fiscalização e, assim, cabe ao Poder Judiciário...
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THC2 – Um Novo Velho Problema Um Juiz de Santos entendeu que a TCH2 é devida e tornou nula uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)...
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Qual a diferença do Contrabando e Descaminho? Ambos são crimes relacionados ao comércio exterior. No descaminho há a sonegação de imposto, como no caso de subfaturamento; no contrabando,...
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Dúvida sobre o Ex-Tarifário. Liminar Ex-Tarifário é o benefício tributário para se obter a redução do Imposto de Importação. E quando a fiscalização aduaneira suscita dúvida se a...
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Droga na Exportação CUIDADO. Atendemos um exportador para impetrar um "Habeas Corpus" com o objetivo de revogar uma prisão temporária em uma situação muito delicada e que pode...
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Controle do Valor Aduaneiro Um dos temas que ocupa maior atenção no desembaraço aduaneiro é, sem dúvida, o preço da mercadoria. Aliás, este é um dos principais temas...
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