Incidência do ICMS na operação de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias a serem exportadas Notícias Neste artigo destacaremos a problemática enfrentada no entendimento se uma operação de transporte...
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TRF-4 decide que empresa não será indenizada por mercadorias retidas em controle aduaneiro Notícias Por entender que o fato de um auto de infração emitido por fiscal aduaneiro ter...
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Carf decide afastar tributação sobre aluguel de veículos Notícias A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu a Telemont, empresa que presta serviços nas áreas...
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Gastos de brasileiros têm alta de 2,44% em junho Notícias Brasília – As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em junho. No mês passado, os gastos totalizaram...
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TRF-5 reconhece o direito de contribuinte com câncer à isenção de IR a previdência privada Notícias Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheceu...
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TJSC: Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal Notícias A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina(TJSC) decidiu...
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Para Justiça, Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal Notícias Uma decisão do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, por entender que...
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Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las Notícias Uma decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf fixou o entendimento de que...
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Governo estuda utilizar parte do IR da classe média para transferir renda a mais pobres Notícias O Ministério da Economia pretende estudar uma nova forma de transferência de renda...
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Receita altera norma sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos Notícias A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União(DOU), a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que...
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