Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool Notícias A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo...
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Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores Notícias Por meio de uma decisão monocrática o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Na França, Senado aprova imposto sobre gigantes da internet como Google e Facebook Notícias Na terça-feira, (21/05), o Senado francês aprovou, em primeira votação, a criação de um imposto...
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Cintra afirma que governo estuda criação de Imposto de Renda negativo Notícias Nesta quinta-feira (30), o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo estuda a mudanças...
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TRF1: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo Notícias Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime...
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Erro na declaração de IR não configura infração disciplinar de juiz Notícias A mera irregularidade na declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no sistema de...
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TJ-RS: Não incide ISS em produção de vídeos ou filmes por encomenda Notícias A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que empresa...
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A punição dos crimes tributários Notícias O crime tributário é caracterizado pelo engano na apuração dos tributos devidos. Os principais crimes tributários são o conluio, a fraude e a...
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Colonização do Direito pela Economia transformou garantias em mercadoria Por Sérgio Rodas O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns à sociedade, está perdendo espaço para a Economia. Na...
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Receita publica esclarecimento sobre incidência do IPI na importação Notícias Em resposta à uma empresa que fez uma consulta à Cosit, em relação ao cálculo do IPI, a Receita Federal publicou a Solução...
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