A importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil está condicionada ao estrito cumprimento das normas regulatórias editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quando identificadas inconsistências documentais ou…

A Lei Complementar nº 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte e, no mesmo diploma, estabelece diretrizes nacionais para a relação entre a Administração Tributária e o contribuinte, inclusive…

A empresa cumpre sua parte. A carga é desembaraçada, retirada do porto e, dentro do prazo operacional esperado, inicia-se o procedimento para devolução dos contêineres vazios. Nada fora do roteiro…

Uma empresa importadora faz o que o setor faz todos os dias: registra uma declaração de importação com várias adições, cada uma com seu lote e sua individualização documental. O…

Em uma revisão aduaneira rotineira, um importador industrial entregou todos os documentos exigidos alguns com atraso, é verdade, e por um motivo simples: falha interna de comunicação. Mas tudo foi…

O arbitramento de valor aduaneiro e a reclassificação fiscal estão entre os atos mais invasivos da fiscalização aduaneira. Quando aplicados sem lastro técnico adequado, deixam de ser instrumentos de controle…

O Comércio Internacional é um dos motores da economia global, mas navegar por esse ambiente exige muito mais do que dominar logística, fornecedores e custos. Há um componente frequentemente negligenciado…

A habilitação no Radar Siscomex deixou de ser apenas a porta de entrada para operações internacionais. Hoje, ela representa um dos principais instrumentos de análise de risco utilizados pela Receita…