A desunitização de contêiner em recinto alfandegado tornou-se tema recorrente nos litígios de comércio exterior, especialmente quando a mercadoria permanece retida sob controle aduaneiro e o equipamento de transporte não…
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Licença MAPA parada é um problema que causa impacto imediato na operação do importador. A documentação pode estar regular, as licenças podem ter sido registradas no prazo e a mercadoria…
No comércio exterior, situações envolvendo devolução expirada e demurrage têm se tornado cada vez mais frequentes e geram conflitos relevantes entre transportadores e importadores. A empresa cumpre sua parte. A…
A importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil está condicionada ao estrito cumprimento das normas regulatórias editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quando identificadas inconsistências documentais ou…
A Lei Complementar nº 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte e, no mesmo diploma, estabelece diretrizes nacionais para a relação entre a Administração Tributária e o contribuinte, inclusive…
A empresa cumpre sua parte. A carga é desembaraçada, retirada do porto e, dentro do prazo operacional esperado, inicia-se o procedimento para devolução dos contêineres vazios. Nada fora do roteiro…
Uma empresa importadora faz o que o setor faz todos os dias: registra uma declaração de importação com várias adições, cada uma com seu lote e sua individualização documental. O…
Em uma revisão aduaneira rotineira, um importador industrial entregou todos os documentos exigidos alguns com atraso, é verdade, e por um motivo simples: falha interna de comunicação. Mas tudo foi…
O arbitramento de valor aduaneiro e a reclassificação fiscal estão entre os atos mais invasivos da fiscalização aduaneira. Quando aplicados sem lastro técnico adequado, deixam de ser instrumentos de controle…
O Comércio Internacional é um dos motores da economia global, mas navegar por esse ambiente exige muito mais do que dominar logística, fornecedores e custos. Há um componente frequentemente negligenciado…