Entrega Mercadoria sem Depósito em Dinheiro O comércio exterior é complexo e com uma infinidade de legislação que surpreende a própria fiscalização e, assim, cabe ao Poder Judiciário...
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THC2 – Um Novo Velho Problema Um Juiz de Santos entendeu que a TCH2 é devida e tornou nula uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)...
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Qual a diferença do Contrabando e Descaminho? Ambos são crimes relacionados ao comércio exterior. No descaminho há a sonegação de imposto, como no caso de subfaturamento; no contrabando,...
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Dúvida sobre o Ex-Tarifário. Liminar Ex-Tarifário é o benefício tributário para se obter a redução do Imposto de Importação. E quando a fiscalização aduaneira suscita dúvida se a...
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Droga na Exportação CUIDADO. Atendemos um exportador para impetrar um "Habeas Corpus" com o objetivo de revogar uma prisão temporária em uma situação muito delicada e que pode...
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Controle do Valor Aduaneiro Um dos temas que ocupa maior atenção no desembaraço aduaneiro é, sem dúvida, o preço da mercadoria. Aliás, este é um dos principais temas...
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Canal Melancia na Importação Logo após o despacho aduaneiro ocorre a conferência aduaneira na importação que tem a finalidade de identificar o importador, verificar a mercadoria e a...
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Ship Planner - O que faz? A mercadoria é destinada para o Porto do Rio de Janeiro mas está no fundo do porão do navio, impondo ao armador...
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Liminar Cancela Direito Antidumping Direito antidumping é o valor em dinheiro cobrado à margem apurada pela prática de dumping no momento do registro da importação. Ou seja, é...
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