Juiz absolve empresário acusado de contrabando e descaminho em importações Notícias Por entender que os alegados crimes contra a ordem tributária não foram comprovados, o juiz Francisco Antônio de Moura Junior,...
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Carf analisa casos de R$14 bi envolvendo a Petrobras Notícias Em três dias, a Petrobras recorreu a três turmas distintas da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
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Donos da Cervejaria são condenados por sonegarem mais de R$ 12 milhões Notícias Os donos da Cervejaria Malta Ltda., Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, foram condenados a cinco anos...
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PIS/COFINS não incide em exportação de serviços, diz Receita Notícias Na sexta-feira (07), a Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que o PIS/COFINS não incide em receitas provenientes...
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TJ-SP considera dissolução de empresa irregular e manda sócios quitarem dívida Notícias O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os sócios de uma distribuidora de livros a pagar...
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Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar dupla tributação Notícias O Brasil e o Uruguai firmaram um acordo para evitar que as transações entre os países sejam duplamente tributadas....
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Congresso derruba veto à isenção de impostos para compra de carros elétricos por taxistas Notícias Nesta terça-feira (11), senadores e deputados federais, reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubaram parte...
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Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool Notícias A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo...
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Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores Notícias Por meio de uma decisão monocrática o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Na França, Senado aprova imposto sobre gigantes da internet como Google e Facebook Notícias Na terça-feira, (21/05), o Senado francês aprovou, em primeira votação, a criação de um imposto...
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