VALORAÇÃO ADUANEIRA
É inaceitável a crescente arbitrariedade da fiscalização aduaneira no processo de importação. Muitos importadores têm enfrentado suspensões do despacho aduaneiro no canal vermelho, com forte aumento de parametrização no canal cinza.
Auditores fiscais estão agindo de forma abusiva, pesando produtos industrializados e acusando os importadores de subfaturar as mercadorias. E o pior é que eles utilizam a fórmula FOB/Dólar para apontar diferenças de preço, algo que só é permitido na importação de matéria-prima a granel.
Além do peso da mercadoria, a fiscalização tem se baseado em um banco de dados interno, sem conceder acesso ao importador, alegando que existem mercadorias idênticas ou similares no sistema com valores muito superiores aos declarados ou, o que é ainda mais grave: consultando sites para comparar preços.
Diante dessa arbitrariedade, como é possível se proteger como importador? A resposta está em utilizar corretamente o método de valoração aduaneira que está autorizado pelo art. 76, § único do Regulamento Aduaneiro.
Existem seis métodos que devem ser aplicados pelo importador para contestar o arbitramento de preço injusto feito pelo fiscal: 1. Valor da transação; 2. Mercadorias idênticas; 3. Valor da transação de bens similares; 4. Método do Valor de Revenda ou Método do Valor Dedutivo; 5. Método do valor computado; e 6. Método de Valor Razoável
Portanto, na próxima importação em que surgir qualquer dúvida sobre o preço, não entregue os documentos solicitados pelo fiscal, pois isso pode prejudicar a liberação da mercadoria (acredite, é verdade). Inicie sua defesa baseada nos métodos estabelecidos no acordo de valoração aduaneira.
Não se pode permitir que a arbitrariedade se torne a norma. Proteja seus direitos como importador e defenda-se com as ferramentas legais que estão à sua disposição. Exija que a valoração aduaneira seja aplicada corretamente, e não deixe que a fiscalização abuse do seu poder em detrimento do seu negócio. Juntos, podemos lutar por um processo de importação mais justo e transparente.
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