THC2 – Um Novo Velho Problema Um Juiz de Santos entendeu que a TCH2 é devida e tornou nula uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)...
Read More
Qual a diferença do Contrabando e Descaminho? Ambos são crimes relacionados ao comércio exterior. No descaminho há a sonegação de imposto, como no caso de subfaturamento; no contrabando,...
Read More