Parametrização do Despacho Aduaneiro na Importação

Parametrização do Despacho Aduaneiro na Importação

O que é Parametrização do Despacho Aduaneiro?

A parametrização do despacho aduaneiro no canal verde, canal amarelo, canal vermelho e canal cinza é um dos temas mais estudados no comércio exterior, posto que seus conceitos impõem uma ação a ser realizada pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil no momento da fiscalização.

Com o registro da D.I. – Declaração de Importação – e pagamento dos impostos, a mercadoria é encaminhada para a conferência aduaneira através de parâmetros implantados pela inteligência fiscal em que faz análise de risco aduaneiro e que é diariamente realizado pelo CERAD – Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros.

Assim, ocorre a parametrização do despacho aduaneiro para o canal verde, canal amarelo, canal vermelho ou canal cinza. Este canal aduaneiro irá regular a atividade da fiscalização.

Quais são os canais de parametrização do Despacho Aduaneiro e qual é o processo de Fiscalização para cada um deles?

Canal Verde

Não existe fiscalização. Ocorre a conferência automática em que a fiscalização entende que tudo está certo com a mercadoria e com o importador. Entretanto, nada impede que a fiscalização modifique manualmente a conferência aduaneira e que os operadores de comércio exterior costumam denominar canal melancia: verde por fora e vermelho por dentro.

Canal Amarelo

A fiscalização é obrigada a realizar a análise documental das mercadorias submetida ao despacho aduaneiro de exportação ou despacho aduaneiro de importação. Faz uma análise dos documentos de instrução do despacho, especialmente a fatura comercial (invoice) e o conhecimento de transporte, bem como a negociação realizada entre exportador e importador. Havendo divergência ou desconfiança de fraude, pode realizar um fiscalização mais verticalizada.

Canal Vermelho

O despacho aduaneiro da mercadoria será submetida a uma análise mais detalhada em que o a fiscalização realizará uma conferência física na mercadoria, inclusive abrindo a embalagem ou o container, retirará amostra para conferir a classificação fiscal, bem como realizará a contagem da mercadoria. Além disto, os documentos serão submetidos a uma rigorosa análise para observar se o valor da transação está semelhante ao valor constante na declaração de importação, inclusive intimando para apresentar o contrato de compra e venda internacional celebrado pelo importador e exportador e documento contábil. Esta conferência deve ser realizada pelo prazo máximo de 8 dias, conforme determinado na lei.

Canal Cinza

A fiscalização do canal cinza geralmente é definida pela COANA após o cruzamento de dados realizado pelo CERAD apontando risco de irregularidade na importação. A parametrização do cinza impõem uma fiscalização da empresa e não da mercadoria. Neste caso, fiscaliza-se a capacidade econômica financeira da empresa, a origem do dinheiro que permitiu realizar a compra e pagar o exportador, o local em que a mercadoria será depositada após a conclusão do desembaraço aduaneiro. Toda esta fiscalização tem como fim observar o “real adquirente da mercadoria” e, o mais importante, afastar a fraude fiscal com um artifício para reduzir artificialmente os tributos na cadeia negocial.

A Lostado & Calomino é Especialista em liberação de cargas parametrizadas em Canal Vermelha e Canal Cinza.

A Lostado & Calomino Advogados atua na assessoria jurídica comércio exterior na área de direito tributário e direito aduaneiro. Fale com o Dr. Sidnei Lostado advogado e conselheiro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB pelo WhatSapp (011) 99848-4222 ou agende sua consulta “On Line” para ser atendido em São Paulo ou em Santos.