Mecanismo de exportação temporária cresce 19%
Espécie de “passaporte” para produtos, o ATA Carnet teve seu uso ampliado em 2019. Ao longo do ano passado, foram emitidos 355 documentos no Brasil, uma alta de 19% em relação ao ano anterior, de acordo com balanço enviado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Valor. Apesar do crescimento, a entidade, responsável pelas emissões no país, avalia que o instrumento ainda é pouco conhecido.
O ATA Carnet permite a exportação e a importação temporária de bens, livre de impostos, por um ano. Com o documento, é possível levar produtos para feiras, exposições e shows em outros países a um custo pré-determinado e com regras padronizadas.
Além do Brasil, são signatários da Convenção de Istambul – que prevê essa isenção temporária – 77 países. Entre eles, estão EUA, Chile, México, China e Japão.
Em 2016, quando o Brasil assinou o acordo, cinco emissões foram realizadas. Em 2017, o número passou para 99 e, em 2018, para 299. Em quatro anos, foram, portanto, 758 documentos. Em valor de bens declarados, as operações correspondem a R$ 28,9 milhões.
Para Diego Bonomo, gerente-executivo de assuntos internacionais da CNI, há um desafio cultural à expansão do produto. “É preciso mostrar ao empresário que ele pode emitir, a um valor relativamente baixo, um documento que vai trazer uma facilidade enorme”, afirmou.
“É importante lembrar que, apesar de a CNI ser emissora, o produto não serve apenas para a indústria. É possível levar, por exemplo, uma prancha de surf para competições”, completou. Desde a implementação no país, o documento foi utilizado principalmente pela indústria de transformação e pelo setor de telecomunicações.
A baixa disseminação foi sentida por Leonardo Moura, diretor da Hélio Mobilidade Sempre, que usou o ATA Carnet para expor peças em uma feira na Alemanha. “O procedimento de solicitação foi muito simples, mas, quando fui viajar, precisei esperar duas horas por atendimento na aduana brasileira porque não conheciam o sistema”, relatou.
Outro entrave à maior utilização, avalia Bonomo, vem do fato de que mercados importantes para o país, como Argentina e Colômbia, ainda não fazem parte do acordo. “Temos conversado com o Ministério da Economia e o Itamaraty para que esse tema entre nas negociações de acordos comerciais.”
A solicitação do ATA Carnet é feita por meio de um formulário on-line, em que o usuário indica quais serão os países visitados e bens exportados. Além disso, é exigida a contratação do seguro garantia – que não garante os produtos em si, mas a aduana dos países visitados em caso de descumprimento do regime.
Após a aprovação, o solicitante precisa retirar o documento em uma das federações da indústria. O produto hoje é físico, mas já está em andamento a implementação da versão digital. “Até 2021, deve estar funcionando em vários países”, disse Aline Veras de Araújo, especialista em ATA Carnet da CNI.
O instrumento vale para pessoas físicas e jurídicas e o custo depende do valor do produto. Para bens de até US$ 9.999, a tarifa é de R$ 443. Na faixa mais alta (bens acima de US$ 250 mil), são cobrados R$ 931. A emissão viabiliza até quatro viagens em 12 meses, mas é possível solicitar mais vouchers.
Fonte: Valor Econômico