Exigência de Reclassificação do NCM
Todos os dias acompanho os cuidados e esforços dos profissionais do comércio exterior na correta classificação fiscal das mercadorias (NCM). Despachantes aduaneiros, engenheiros e peritos em classificação fiscal realizam estudos para orientar importadores para que o despacho aduaneiro se desenvolva de forma rápida e segura.
Mas, e sempre há um mas, e se o auditor fiscal entender que o NCM está errado?
Fiscal ERRA. Não raro encontramos fiscais com “entendimento pessoal” dos mais estranhos e exigem a reclassificação do NCM e pagamento da diferença de impostos e multa para entregar a mercadoria.
Atender a exigência e concordar com o fiscal deixará a empresa exposta a uma revisão aduaneira, pois a Receita Federal pode entender que a empresa errou na classificação tarifária de todas as importações passadas e aplicar uma enorme multa.
E o seu trabalho? Você estudou e sabe que o NCM utilizado no despacho aduaneiro está correto e auditor fiscal quem está errado. Como se defender e liberar a mercadoria?
Qual sua recomendação nestes casos? Responda nos comentários.
Este é um dos temas que serão abordados no “CURSO INTENSIVO DO CANAL VERMELHO”
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