Ex-Tarifário. O que é BK e BIT?

Ex-Tarifário é a redução temporária da alíquota do imposto de importação em até 0%, para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional equivalente.

BK são as mercadorias destinadas à produção de outras mercadorias, tais como máquinas, equipamentos, ferramentas entre outros utilizados em processos produtivos industriais.

BIT são computadores, sistemas para videoconferência, programas necessários ao seu funcionamento, enfim, tecnologias de informação e comunicação.

O prazo médio para análise de aprovação do pedido de ex-tarifário é 90 dias, desde que haja a conformidade da elaboração da petição e dos documentos exigidos pela legislação.

Aqui no escritório adotamos o programa 10 passos. Trata-se de um rígido protocolo de trabalho para o rápido deferimento e publicação no Diário Oficial, pois em comércio exterior “the time is Money”.

Pergunta: eu posso utilizar o ex-tarifário já deferido para outra empresa? Sim, mas desde que tenha exatamente as mesmas condições e características do pedido anterior.

O planejamento jurídico para o comércio exterior facilita a vida do exportador, do importador e garanta agilidade no trabalho realizado pelo despachante aduaneiro.

#papodecomex

Por Sidnei Lostado