Demurrage de Contêiner – Nova Jurisprudência

Prescrição é o prazo para ingressar na justiça e reclamar um direito. No caso da cobrança da demurrage de contêiner os Tribunais fixaram o prazo de 5 anos da dívida até sua cobrança judicial.

Mas este prazo está para mudar !

O STJ analisará o prazo de prescrição para a cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) no transporte marítimo unimodal e que representa 90% dos contratos no Brasil.

Todas as ações de cobrança de demurrage oriundo de contrato unimodal no Brasil estão suspensas até o julgamento deste recurso que terá o objetivo de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos judiciais com o objetivo de reduzir o prazo de julgamento das ações.

Vamos aguardar 😎

TRANSPORTE MULTIMODAL E UNIMODAL

A intermodalidade caracteriza-se pela emissão de um documento de transporte para cada modal. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino. Cabe ao OTM emitir o conhecimento e terá a responsabilidade total pela carga, ou seja, do ponto de origem até o destino final.

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