O canal cinza é hoje uma das etapas mais rigorosas e sensíveis da fiscalização aduaneira no Brasil. Quando uma operação de importação é direcionada para esse canal, a Receita Federal aciona seu núcleo de inteligência e combate a fraudes para investigar a empresa, seus sócios, a origem dos recursos e todos os aspectos comerciais e contábeis que compõem a operação.
Trata-se de um procedimento amplo, previsto na IN RFB 1.986/2020, que ultrapassa a mera conferência documental. A autoridade fiscal pode solicitar laudos técnicos, comprovações financeiras, contratos internacionais, registros contábeis e qualquer elemento que julgue necessário para apurar indícios de fraude. Não por acaso, o canal cinza desperta preocupação entre importadores: falhas no atendimento fiscal podem gerar perdimento da mercadoria, multas severas e responsabilização direta da empresa e de seus sócios.
Estudos técnicos mostram que o canal cinza é utilizado quando o sistema identifica riscos como indícios de interposição fraudulenta, margens incompatíveis, operações sem lastro financeiro, aportes sem justificativa ou movimentações que sugiram operações de fachada. Ou seja: a parametrização no canal cinza significa que há suspeita de fraude aduaneira, mesmo quando a empresa atua de forma regular.
As consequências podem ser profundas. Além do aumento de custos e atrasos significativos, a mercadoria pode permanecer retida por até sessenta dias, prorrogáveis. Em cenários mais críticos, a apreensão é imediata. A depender da conclusão fiscal, o procedimento pode resultar em autuações, constituição de créditos tributários e até propostas de inaptidão do CNPJ, comprometendo a continuidade operacional da empresa no comércio exterior.
É nesse ambiente de risco elevado que a atuação jurídica especializada se torna indispensável. Os advogados Sidnei Lostado e Deborah Calomino, da Lostado & Calomino Advogados, possuem ampla experiência no acompanhamento de empresas submetidas ao canal cinza. O trabalho envolve análise técnica dos autos, organização documental precisa, elaboração de respostas consistentes e interlocução estratégica com a Receita Federal, assegurando o pleno exercício do contraditório e evitando que interpretações equivocadas resultem em penalidades graves.
A vivência em disputas aduaneiras complexas permite ao escritório identificar rapidamente o foco da fiscalização, antecipar riscos e orientar ajustes internos de compliance e governança para reduzir a exposição da empresa. Com a DUIMP, o nível de cruzamento de informações aumentará ainda mais, elevando a probabilidade de direcionamento ao canal cinza para operações com qualquer sinal de inconsistência.
Para atender essa demanda crescente, o escritório desenvolveu o programa Conformidade Legal na Importação, uma consultoria estruturada especialmente para pequenas e médias empresas que desejam operar com segurança, prevenir riscos e minimizar a chance de enquadramento no canal cinza. O projeto nasceu da experiência acumulada em anos de defesa técnica consistente em processos de alta complexidade fiscal.
Se sua empresa enfrenta dificuldades no canal cinza ou deseja reduzir riscos antes que eles ocorram, existe solução. Procure um advogado especializado em Direito Aduaneiro e conduza suas operações com segurança jurídica, previsibilidade e estratégia.
Sidnei Lostado
Advogado e Sócio diretor da Lostado & Calomino Sociedade de Advogados
Mestre em Direito Público pela Uniceb
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Unisantos
Professor Universitário Licenciado
Coautor do Livro: Direito Aduaneiro Contemporâneo
Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB
Curador do Papo de Comex
