Canal Cinza na Importação
Comércio Exterior
Quando uma Mercadoria é Parametrizada em Canal Cinza?
O canal cinza na importação é aplicado nos casos em que há indício de irregularidade na importação em que se aplica a pena de perdimento das mercadorias e que tem suas regras e procedimentos investigatórios amparado pela IN RFB nº 1.169, de 2011.
As suspeitas de irregularidades mais comuns são:
1- autenticidade dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, como a fatura comercial (invoice) ou o conhecimento de transporte e
2- ocultação do real adquirente da mercadoria
É fundamental conhecer as regras jurídicas que tratam a fiscalização do canal cinza, pois é com base nelas que é possível caminhar para o sucesso e liberação da mercadoria.
Como a Lostado & Calomino pode te ajudar em casos de Canal Cinza?
A Lostado & Calomino Advogados tem uma equipe de advogados e contadores especializadas em canal cinza e prontos para atender a fiscalização aduaneira. Não é a entrega de documentos exigidos na intimação que garante o desbloqueio do Siscomex e a conclusão da importação, mas ter conhecimento para resolver a matéria e afastar a suspeita de irregularidade apresentada pelo Auditor Fiscal.
Veja-se, ainda, que a lei permite a liberação da mercadoria mediante depósito administrativo, sem a necessidade de ingresso de mandado de segurança ou mesmo contratar um advogado. Mas o canal cinza necessita da assistência do advogado, posto que ao final a Receita Federal poderá não devolver o dinheiro ou, o que é mais grave, representar criminalmente o importador por fraude aduaneira.
O despacho aduaneiro está com canal cinza na importação. Entre em contato pelo WhatsApp (11) 99848-4222 ou solicite o agendamento pelo e-mail contato@lostadocalomino.com.br
Sidnei Lostado, advogado
relacionamento@lostadocalomino.com.br
