Embarcação Offshore e REPETRO

A embarcação offshore fornece o apoio logístico às unidades de exploração e produção de petróleo e, entre os serviços prestados destas embarcações, pode-se citar os de montagem e lançamento de equipamentos e tubulações, suprimento e apoio logístico diverso, manuseio de âncoras, tubulações e cabos variados, apoio a serviços de manutenção em plataformas e estruturas submersas, combate a incêndios e outros.

Estas embarcações são estrangeiras e ingressam no país ao abrigo do REPETRO (Regime Especial Aduaneiro) regime aduaneiro especial em que se aplica aos seguintes bens:

i) embarcações destinadas às atividades de pesquisa e produção das jazidas de petróleo ou gás natural e as destinadas ao apoio e estocagem nas referidas atividades;

ii) máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas e equipamentos destinados às atividades de pesquisa e produção das jazidas de petróleo ou gás natural;

iii) plataformas de perfuração e produção de petróleo ou gás natural, bem como as destinadas ao apoio nas referidas atividades;

iv) veículos automóveis montados com máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas e equipamentos destinados às atividades de pesquisa e produção das jazidas de petróleo

Quer saber mais? Clique: https://lnkd.in/d4BA9K3