Desconto na Invoice. Qual valor para Registro da DI?
O registro da declaração de importação dá início à conferência aduaneira e a cobrança dos impostos que utiliza como base o valor da mercadoria.
E quando há desconto na invoice. Qual o valor a ser declarado? O da mercadoria ou o valor líquido?
Este foi objeto de um parecer jurídico encomendado por uma Trading Company fez a importação de um grande lote de mercadoria com desconto comercial pela quantidade.
Pela importância do tema, resolvi compartilhar resumidamente a conclusão jurídica.
Como se sabe o valor aduaneiro deve observar um dos seis métodos de valoração aduaneira, sendo que o 1º Método do AVA é o valor da transação, ou seja, o preço efetivamente pago por uma mercadoria.
Entretanto, há uma instrução normativa que impede desconto no valor da transação, contrariando o Regulamento Aduaneiro que impõem à fiscalização observar o valor declarado pelo importador com as regras estabelecidas no AVA/GATT, ou seja, pelo valor pago.
A norma que trata da Fatura Comercial (invoice) determina que seja indicado o desconto concedido pelo vendedor.
Portanto, utilizando a interpretação sistemática das normas jurídicas, tem-se que a DI deve ser registrada com o valor líquido apontado na invoice, ou seja, com o desconto.
Por Sidnei Lostado